A Câmara Municipal de Olhão com a implementação do Orçamento Participativo, pretende reforçar a participação e adesão dos cidadãos, por forma a fomentar uma sociedade civil ativa na definição de prioridades governativas, no âmbito da melhoria da qualidade de vida no concelho e da valorização da democracia local.

O Orçamento Participativo (OP) é um instrumento/meio de participação dos cidadãos na gestão da Câmara Municipal de Olhão, que tem como objetivo principal, contribuir para uma participação informada, ativa e responsável por parte dos munícipes nos processos de governança municipal.

Com este documento, o Município de Olhão enumera o enquadramento dos seus princípios e objetivos gerais, a forma de participação dos cidadãos, o ciclo de execução de todo o processo, a forma de prestação de contas da Administração, a avaliação e propostas de melhoria.

O que é o OP Olhão (Orçamento participativo de Olhão)
O Orçamento Participativo (OP) é um mecanismo de governação ativa assente na democracia participativa que permite aos cidadãos decidir sobre uma parte do orçamento da Câmara Municipal, através de um processos da participação da comunidade.

O OP em 4 passos
1 - Apresente a sua ideia na assembleia publica
2 - Vote na assembleia publica para escolher 3 propostas para a freguesia
3 - Validação técnica das propostas
4 – Vote (SMS e presencialmente) na proposta que apoia  

O valor do orçamento da Câmara Municipal de Olhão que será reservado no próximo ano para execução dos projetos vencedores do Orçamento Participativo
O valor global é de 400.000,00€ (quatrocentos mil euros) a dividir por cinco áreas do território correspondentes a totalidade das freguesias existentes. Nomeadamente: Fuzeta, Moncarapacho, Olhão, Pechão, Quelfes. É uma das maiores verbas do País.

Quais os valores de investimento por freguesia

Como é dividido o valor total pelos 5 territórios (freguesias)
Foi aplicado uma formula matemática que corresponde a uma divisão tendo em conta 80% do território e 20% da população. Como duas das freguesias (Fuzeta e Pechão) ficariam com níveis de investimento muito baixos foi criada uma norma para garantir um valor mínimo de 50.000,00€ (cinquenta mil euros) em cada uma, sendo os restantes 300.000,00€ (trezentos mil euros) dividido pelas restantes freguesias (Moncarapacho, Olhão e Quelfes) aplicando a formula acima descrita. (ver documento “Valor Financeiro Atribuído – Nota Explicativa)